A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e tutela antecipada), no direito processual civil brasileiro. Diante da fungibilidade entre as tais tutelas, introduzida pelo art. 273, §7º, do CPC, e a consequente confusão conceitual e prática, busca-se encontrar a interpretação sistemicamente mais harmoniosa para a questão, através da análise histórica da escolha ideológica do nosso processo civil, bem como através do estudo dos conceitos de tutela cautelar e tutela antecipa, destacando-se as diferenças entre elas, em especial o caráter assegurativo da cautelar e o caráter satisfativo da antecipada. Por fim, demonstra-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, demarcando qual posição se mostra mais adequada ao final de todo o exposto

O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos : algumas impressões

Versa sobre a atuação do Ministério Público em defesa dos direito dos idosos, de acordo com o constante no Estatuto do Idoso

O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.Examina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material

A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo

Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade

O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro

Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito brasileiro, até a criação de um microssistema de tutela coletiva

O direito ao acesso à justiça e a imunidade de jurisdição das organizações internacionais na justiça do trabalho.

Trata-se da problemática do acesso à  justiça ser barrado pelo instituto da imunidade de jurisdição das organizações internacionais prevista nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Tem-se por escopo a busca pela efetividade do princípio da inafastabilidade jurisdicional assegurado na Constituição Federal de 1988 e pelas normas imperativas de Direito Internacional Público em detrimento da imunidade de jurisdição das organizações internacionais, que contrata um individuo para exercer atividades em território brasileiro e, este empregado ao sentir-se lesado, busca a tutela jurisdicional para ver assegurados os seus direitos trabalhistas, porém é impossibilitado de ter a tutela do bem perseguido

O acesso à justiça à luz do sistema de ensino jurídico brasileiro

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio do acesso à justiça e do sistema de ensino jurídico brasileiro, de forma a possibilitar o exame da relação existente entre ambos os assuntos. Para isso, no primeiro capítulo, será feita uma análise geral do referido princípio, da sua evolução conceitual e dos principais entraves a sua concretização; no segundo, tratar-se-á do ensino jurídico propriamente dito, sua origem, evolução histórica, situação atual e maiores problemas encontrados; e, por fim, no terceiro capítulo, far-se-á a conjugação dos dois tópicos anteriores, estabelecendo-se como e por que o ensino jurídico influi na problemática do acesso à justiça, ressaltando-se, ao final, a consequência prática da interação entre eles

Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha

Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares